Descrição: “Nesta seção são divulgadas as licitações e contratos realizados pelo (a) [nome do órgão ou entidade]”.

As informações a serem divulgadas nesse tópico referem-se aos procedimentos licitatórios, às contratações e aos gastos diretos realizados pelo órgão/entidade.

As seguintes informações, referentes às licitações realizadas e em andamento pelos órgãos/entidades deverão ser publicadas:

I - órgão superior;

II - órgão subordinado ou entidade vinculada;

III - unidade administrativa dos serviços gerais (UASG);

IV - número da licitação;

V - número do processo;

VI - modalidade da licitação;

VII - objeto;

VIII - número de itens;

IX - data e hora da abertura;

X - local da abertura;

XI - cidade da abertura;

XII - Unidade da Federação da abertura;

XIII - situação da licitação (aberta ou homologada);

XIV - contato no órgão ou entidade responsável;

XV - atalho para solicitação, por meio de correio eletrônico, da íntegra de editais, atas, anexos, projetos básicos e informações adicionais, diretamente à área responsável do órgão ou entidade.

As seguintes informações, relativas aos contratos firmados e notas de empenho expedidas pelos órgãos/entidades deverão ser disponibilizados:

I - órgão superior;

II - órgão subordinado ou entidade vinculada;

III - unidade administrativa dos serviços gerais (UASG);

IV - número do contrato;

V - data de publicação no Diário Oficial da União;

VI - número do processo;

VII - modalidade da licitação;

VIII - nome do contratado;

IX - número de inscrição do contratado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

X - objeto;

XI - fundamento legal;

XII - período de vigência;

XIII - valor do contrato;

XIV - situação do contrato (ativo, concluído, rescindido ou cancelado);

XV - atalho para solicitar ao órgão ou entidade responsável, via correio eletrônico, a íntegra do instrumento de contrato e respectivos aditivos;

XVI - relação de aditivos ao contrato com as seguintes informações:

a) número do aditivo;

b) data da publicação no Diário Oficial da União;

c) número do processo;

d) objeto do aditivo.

O órgão/entidade que divulga o referido conjunto de informações em seu sítio eletrônico ou possui Página de Transparência atualizada poderá disponibilizar link remetendo para a área do sítio onde as informações já estão disponíveis ou para sua respectiva Página de Transparência.

Para aqueles órgãos/entidades que não possuem Página de Transparência própria, as informações detalhadas sobre licitações e contratos poderão ser extraídas do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) ou do próprio sistema do órgão.