Perguntas Frequentes

 
 >>> PARA MAIS INFORMAÇÕES, LEIA A CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO >>>>>>>>

Descrição: “Nesta seção são divulgadas as perguntas frequentes sobre o (a) [nome do órgão ou entidade] e ações no âmbito de sua competência”.

Caso o órgão ou entidade disponibilize uma seção de “Perguntas Frequentes” em seu sítio eletrônico, deverá remeter para o link que dá acesso a tal seção. O órgão/entidade que não divulga “Perguntas Frequentes” deverá fazê-lo e mantê-la constantemente atualizada, disponibilizando proativamente as respostas às perguntas usualmente formuladas pelos cidadãos.

 

A Resolução nº 7, de 29 de julho de 2002, do Comitê Eletrônico de Governo Eletrônico7 e os Padrões Web em Governo Eletrônico (Guia de administração do MPOG 8) orientam acerca de criação de seção dedicada às respostas às perguntas mais frequentes da sociedade.

Item 9 - Título: SOBRE A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Descrição: “Nesta seção são divulgadas informações sobre a Lei de Acesso à Informação, tais como os temas tratados na lei, os procedimentos para solicitação de acesso e mecanismos recursais, estatísticas de acesso, entre outras informações”.

O órgão/entidade deverá disponibilizar link direcionando para o sítio eletrônico http://www.acessoainformacao.gov.br. Este sítio, disponibilizado pela CGU, objetiva esclarecer a sociedade sobre os principais pontos da lei. Além de detalhar a lei de forma didática, com artigos e palavra-chave, o espaço virtual também navega por conteúdos como perguntas mais frequentes, exceções à regra de acesso e divulgação de eventos relacionados ao tema.