Acesso à Informação

Carta de Serviços ao Cidadão do CHC
 
  
Manual de Orientação dos Direitos do Cidadão
 

> COMPLEXO HC E EBSERH

Contrato
Dimensionamento de Serviços
Plano de Reestruturação
Metas de Desempenho
Sistemática de Monitoramento e Avaliação

           
OUVIDORIAS
Resultado de imagem para SECRETARIA DA SAÚDE PR                           Prefeitura Municipal de Curitiba
 
 
 
acesso-a-infornacao.png Acesso à Informação

Orientações e publicações acerca da Lei de Acesso à Informação (LAI), que entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e  criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
 Cartilha "Acesso à Informação Pública"

A publicação é uma introdução à LAI e destaca as vantagens de uma cultura de acesso, em detrimento à cultura do segredo. O objetivo é ser uma ferramenta útil de trabalho aos servidores envolvidos no processo de atendimento às demandas da sociedade por informações produzidas e gerenciadas pelo Governo Federal. (Edição publicada em dezembro de 2011).

coleclai.png Coletânea de Acesso à Informação

Esta publicação, produzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) em forma de coletânea, reúne os principais normativos legais que regulamentam o tema acesso à informação no Brasil e no mundo.

 icon-coletaneadecisaocgu.png

Coletânea de Decisões da CGU - Lei de Acesso à Informação

A publicação reúne os principais pareceres e despachos produzidos pela CGU no julgamento de recursos em face de negativas de acesso por órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

icon-direito-acesso-informacao.png  Marco Normativo Brasileiro

Normas de referência para compreender melhor o direito de acesso à informação, contemplando assuntos variados, como sigilos relativos à intimidade e à atividade empresarial.

icon-Sumarioexecutivo.png

 Diagnóstico sobre valores, conhecimento e cultura de acesso à informação pública no Poder Executivo Federal Brasileiro 

por Roberto DaMatta

Este documento se constitui  no resumo do diagnóstico sobre valores, conhecimento e cultura de acesso à informação pública no Poder Executivo Federal Brasileiro, promovida pela CGU em parceria com a UNESCO, sob a coordenação do Professor Roberto da Matta. (Publicada em dezembro de 2011)

icon-liberdadeinformaçao.png

 Liberdade de informação: um estudo de direito comparado 

por Toby Mendel

A publicação traz informações internacionais e um estudo comparado sobre o direito a informação. Além disso, você também encontrará informações sobre padrões e princípios internacionais que fundamentam o direito a informação. A segunda edição da publicação traz uma análise mais detalhada e abrange um maior número países.

icon-catalogo de dados.jpg Catálogo de Dados

O projeto Catálogo de Dados  buscou sistematizar os dados e informações que os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal publicam na internet entre março e setembro de 2012 .

1ºrelatoriolai.png

 1º Relatório sobre a Implementação da Lei 12.527/2011

Este documento consiste no 1º Relatório enviado ao Congresso Nacional, sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação no Poder Executivo Federal. O Relatório apresenta detalhadamente o processo de preparação dos órgãos e entidades para a implementação da LAI. Além disso, são apresentados os resultados alcançados nos primeiros meses de vigência da LAI – 16 de maio a 31 de dezembro de 2012.

capa-2anos-LAI.png

 2º Relatório sobre a Implementação da Lei 12.527/2011

Este documento consiste no 2º Relatório enviado ao Congresso Nacional, sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação no Poder Executivo Federal.

 

1º balanço lai.png 1º Balanço da Lei de Acesso à Informação no Poder Executivo Federal 

(16 de maio a 31 de dezembro de 2012)

Este documento apresenta de forma resumida o 1º Relatório enviado ao Congresso Nacional, sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação no Poder Executivo Federal. Ele retrata brevemente o processo de preparação dos órgão e entidades para implementação da LAI e os principais resultados alcançados.

Coleção OCGU Coleção OGU

Orientações sobre implantação de unidades de ouvidorias, esclarecimentos sobre fluxos de atendimento da Lei de Acesso à Informação nas ouvidorias públicas e boas práticas de prestação de serviço ao cidadão.

Temas disponíveis: Implantação de Unidade de Ouvidoria, Implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) nas Ouvidorias Públicas e Atendimento ao Cidadão nas Ouvidorias Públicas